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Justiça

antaCriação de sistema de alerta em caso do aumento de vazão do Rio Paraíba do Sul e responsabilidade sobre os prejuízos causados aos moradores de Anta em janeiro, agora estão na mira do MPF.

Conforme prometido em audiência pública realizada em Anta na terça-feira (08/03), com presença maciça da população local, além de representantes de Furnas, Prefeitura, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, a Câmara de Sapucaia encaminhou farta documentação e pedido para abertura de inquérito civil público que apure as responsabilidades da falta de sistema de alerta em caso do aumento de vazão do Rio Paraíba do Sul e também prejuízos causados aos moradores de Anta no mês de janeiro.

De acordo com o presidente da Câmara sapucaiense, vereador Chiquinho (PMDB), o encontro realizado em Anta no mês de março, nem a prefeitura, nem a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. foram convincentes em sua argumentação sobre os fatos ocorridos no último dia 16 de janeiro quando ocorreu um aumento abrupto da vazão do rio Paraíba do Sul, causando uma enchente de grandes proporções, principalmente após a barragem construída em Anta.

Para Furnas a barragem em Anta é segura, não pode provocar cheia no rio Paraíba do Sul e também não tem o poder de segurá-las.

A empresa também alega que a pior cheia ocorrida em Anta aconteceu em 1947, segundo informações da ANA – Agência Nacional de Águas, concluindo que as cheias de grande magnitude já ocorriam no distrito mesmo antes da construção do empreendimento AHE – Simplício.

Representantes de Furnas afirmaram categoricamente que a instalação de sistema de alerta e sirenes seria responsabilidade da prefeitura, que alega não ter condições de fazê-lo sozinha.

O vice-prefeito, Fabiano Teixeira, reconheceu que a prefeitura não fez o dever de casa e que para situações futuras é necessário um planejamento mais adequado.

Para o Corpo de Bombeiros, a melhor saída para o problema, a criação de uma parceria entre a defesa Civil municipal, a empresa Furnas e o Corpo de Bombeiros.

Agora está com a palavra o Ministério Publico Federal, através da Procuradora da República, Dra. Vanessa Seguezzi, que instaurou o procedimento nº 1.30.007.000111/2016-37, aberto para apurar os fatos apresentados pela Câmara de Sapucaia ao MPF.

Na opinião de Chiquinho (PMDB), a questão poderá ser encaminhada ao judiciário pelo MPF para responsabilizar tanto a empresa Furnas, quanto a prefeitura, garantindo a criação de um sistema de alerta, inclusive com utilização de sirenes para avisar a população de Anta em caso de aumento da vazão do rio Paraíba do Sul, além de eventualmente responsabilizar a empresa Furnas por danos matérias causados.